Um dia na pele de

O tributário da distribuidora

Você é advogada tributarista de um escritório pequeno, e a distribuidora de materiais de construção de 40 funcionários é o seu maior cliente. Toda quinta você passa o dia lá, numa sala que o dono empresta. Nesta quinta-feira, quatro coisas pedem você ao mesmo tempo, e você decide a ordem.

Imposto não se resolve só no papel: está no caminhão do pátio, no código da telha no depósito, na conversa a portas fechadas com o dono. Andar até lá leva tempo, e esse tempo entra no relógio do seu dia.

Pagar menos imposto sem cruzar a linha que separa planejar de esconder.

Profissões com um dia assim: Advogado Tributário · Advogado Tributário Contencioso · Consultor Tributário · Planejador Tributário

Ler o dia inteiro (contém os desfechos)

O tributário da distribuidora: o dia por escrito

Sala emprestada: A apuração que sai às 16h

A contadora mandou a apuração do ICMS do mês para você olhar antes de transmitir, às 16h. São 380 vendas para fora de São Paulo. Ela separou as doze maiores.

A regra é velha e não tem segredo: saindo de São Paulo, quem compra no Sul e no Sudeste paga 12%; quem compra no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste ou no Espírito Santo, 7%. Errar para cima é dinheiro dado ao estado. Errar para baixo é autuação daqui a dois anos.

Ache as vendas que saíram com a alíquota errada. São essas duas. O Espírito Santo é Sudeste no mapa, mas na regra do ICMS vai a 7%: a distribuidora pagou a mais. E o tubo para Minas saiu a 7% quando era 12%: pagou a menos. O erro foi nos dois sentidos, e só um deles alguém vai cobrar. Cada tentativa errada custa 6 minutos.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 12h: Você achou antes do meio-dia. A contadora corrigiu com calma e ainda conferiu, por conta dela, as outras vendas para Minas. A apuração saiu às 16h sem as duas diferenças.
Entre 12h e 15h: Você achou depois do meio-dia. A contadora corrigiu as duas, mas não deu tempo de olhar as outras 368. Ela transmitiu às 16h e avisou que, se tiver mais alguma, só no mês que vem.
Depois das 15h: A apuração ficou para depois das 15h. Às 16h a contadora transmitiu do jeito que estava, porque o prazo era dela. O que estiver errado ali agora só se corrige com retificação, e retificação é a primeira coisa que um fiscal olha.

Pátio de carga: O caminhão que não sai

Um auditor fiscal da Sefaz chegou cedo para uma diligência e parou o caminhão que saía para Campinas. O documento fiscal diz 600 sacos de cimento; no caminhão há 640. O conferente jura que os 40 a mais são de outro pedido, do mesmo cliente, que ia na mesma viagem.

O auditor oferece o caminho rápido: emitir o documento complementar, pagar a multa com a redução de quem paga na hora, e o caminhão sai. Senão, ele lavra o termo e a carga fica.

Pagar com a redução e liberar a carga. A contadora emite o complementar, o financeiro paga, e o caminhão sai antes de alguém ligar perguntando. A multa reduzida custa R$ 3.800. E fica registrado que a distribuidora concordou que errou, o que pesa na próxima vez que esse auditor voltar.
Não concordar e defender por escrito. Você pede que o termo registre a explicação do conferente e junta o pedido do outro cliente. O auditor lavra o termo mesmo assim. A defesa tem boa chance, mas leva meses. A carga só sai depois que a contadora regulariza o documento, e o cliente de Campinas recebe um dia depois do combinado.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 10h30: Você foi ao pátio antes das 10h30. O auditor ainda estava contando os sacos. Deu para conversar antes de qualquer papel existir, com o conferente do lado para explicar.
Entre 10h30 e 12h: Você foi ao pátio depois das 10h30. O termo já estava meio escrito na prancheta do auditor. Você entrou numa conversa em que o primeiro texto já era dele.
Depois das 12h: O pátio ficou para depois do meio-dia. O auditor terminou a diligência sem ninguém do jurídico ao lado. O que quer que tenha sido decidido depois, a versão do pátio que ficou registrada primeiro foi a dele e a do conferente.

Sala do dono: A empresa da cunhada

O dono fecha a porta. Um amigo dele abriu uma segunda empresa no Simples, no nome da cunhada, e passou metade das vendas para ela: "Paga um terço do imposto." Ele quer fazer igual, e a cunhada vai ao contador às 15h para abrir o CNPJ.

Você sabe o nome disso quando a segunda empresa não tem gente, estoque nem caminhão próprio. Ele também sabe. Por isso fechou a porta.

Dizer que não e mandar por escrito. Você explica que uma empresa sem estrutura própria, no nome da família, é a primeira coisa que o fisco desmonta, e que a conta volta com multa de 150%. Manda tudo por e-mail, com cópia para o seu escritório. O dono responde "entendido" e mais nada. Na saída, comenta com o financeiro que advogado é bom para dizer o que não pode.
Pedir duas semanas para estudar uma alternativa. Você diz que existe planejamento que funciona, como mudar o regime ou separar a operação de frete de verdade, com gente e caminhão, e que precisa de duas semanas para fazer a conta. O dono gosta de não ouvir não. A cunhada desmarca o contador. Por duas semanas, a ideia do amigo continua sendo, para ele, a régua do que você vai trazer.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 11h: Você entrou antes das 11h. Era ainda uma ideia de conversa de churrasco. Você falou antes de a cunhada saber que ia ser sócia de alguma coisa.
Entre 11h e 15h: Você entrou depois das 11h. O dono já tinha falado com a cunhada e com o amigo de novo. Você entrou numa conversa em que a decisão, para ele, só esperava a sua assinatura.
Depois das 15h: O dono ficou para depois das 15h. A cunhada foi ao contador às 15h com a ideia como estava. O que quer que tenha sido dito ao dono depois, agora existe um CNPJ aberto, ou um pedido de abertura, para explicar.

Depósito: O imposto pago a mais desde 2021

Seu Anselmo mostra a etiqueta do fornecedor da telha e o cadastro do sistema: o código de classificação do produto está trocado. Com o código errado, a telha entra numa lista de imposto antecipado em que ela não deveria estar. A distribuidora paga a mais desde 2021.

Você faz a conta de cabeça: uns R$ 80 mil em cinco anos. E o próximo lote sai hoje às 16h, ainda com o código velho.

Corrigir e pedir de volta os cinco anos. Você corrige o cadastro e começa o pedido de restituição. São R$ 80 mil, e o dono gosta do número. Para receber, a distribuidora vai abrir cinco anos de telha para a Sefaz, que vai olhar o que quiser enquanto confere.
Corrigir daqui para a frente e não mexer no passado. O cadastro é corrigido e a telha passa a pagar o certo. Ninguém na Sefaz fica sabendo de nada. Os R$ 80 mil viram uma linha no seu relatório, com a palavra "prescreve" e uma data.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 12h: Você foi ao depósito antes do meio-dia. O cadastro foi corrigido antes do lote das 16h. A telha de hoje já saiu com o código certo.
Entre 12h e 16h: Você foi ao depósito depois do meio-dia. Seu Anselmo já tinha separado o lote com as etiquetas velhas. A correção valeu, mas a telha de hoje saiu pagando a mais mais uma vez.
Depois das 16h: O depósito ficou para depois das 16h. O lote saiu às 16h com o código velho, como sai desde 2021. O que quer que se decida sobre o passado, o mês de outubro já entrou na conta dele.

Copa: Café, e o imposto visto de fora

O vendedor está na pia, falando alto com o colega.

“…o concorrente vende o cimento três reais mais barato. Diz que é planejamento tributário. Por que a gente não faz?”

Você conhece o concorrente e sabe como ele faz. Quinze minutos depois, você volta para a sala emprestada sabendo que o dono ouve essa frase toda semana.

O que se ouve de passagem

Atravessar a empresa não é só deslocamento. No corredor as pessoas continuam falando, e o que elas dizem depende da hora e do que você ainda não resolveu. Nada disso custa tempo nem muda o dia.

…o fiscal tá no pátio contando saco de cimento. O motorista já ligou pro cliente.
…a contadora disse que transmite às quatro, com ou sem resposta.
…a cunhada do chefe passou aqui de manhã. Disse que vai virar empresária.
…o Anselmo tá separando a telha das quatro.

O que vem depois das escolhas

Se você escolheu “Não concordar e defender por escrito” e “Corrigir e pedir de volta os cinco anos”: Você contestou o termo do pátio e pediu de volta cinco anos de telha. Os dois processos caíram na mesma delegacia regional, e o auditor do pátio reconheceu o CNPJ na segunda folha.
Se você escolheu “Dizer que não e mandar por escrito” e “Corrigir daqui para a frente e não mexer no passado”: Num mesmo dia, o dono ouviu que não podia abrir a empresa da cunhada e que os R$ 80 mil do passado ficavam com o estado. Ele perguntou ao financeiro para que serve uma advogada tributarista. O financeiro não soube responder.
Se você escolheu “Pedir duas semanas para estudar uma alternativa” e “Corrigir e pedir de volta os cinco anos”: O dono pediu duas semanas de estudo e recebeu, no mesmo dia, R$ 80 mil a recuperar. Agora a alternativa que você vai trazer precisa valer mais do que a ideia do amigo e do que o dinheiro da telha juntos.
Se você escolheu “Pagar com a redução e liberar a carga” e “Pedir duas semanas para estudar uma alternativa”: De manhã a distribuidora pagou a multa no pátio sem discutir; à tarde, o dono ouviu que dava para estudar um jeito de pagar menos. Ele juntou as duas coisas numa frase só: "Com o fisco a gente paga, e com você a gente economiza." Você não corrigiu.

Como o dia termina

Você foi para a conta primeiro.

Havia um fiscal no pátio, um dono com uma ideia arriscada e um imposto pago a mais no depósito, e você abriu a apuração da contadora. Passou 1h40 conferindo alíquota por estado.

Isso não é bom nem ruim. É informação: você foi atrás do erro que ninguém estava vendo e que só aparece daqui a dois anos. Consultoria tributária é isso: achar a diferença antes de o fisco achar.

Você foi para o fiscal primeiro.

Você começou pelo pátio, onde havia alguém do outro lado da mesa e um papel prestes a ser escrito. Passou 50 min decidindo entre pagar para encerrar e discutir para não admitir.

Contencioso é viver essa escolha: cada disputa custa tempo e dinheiro, e quase nunca dá para saber, na hora, se brigar vale mais do que ceder.

Você foi para o dono primeiro.

Você começou pela conversa de porta fechada, onde a pergunta era quanto dá para pagar a menos e onde fica a linha. Passou 45 min com ele.

Planejamento tributário vive nessa linha: o mesmo resultado pode ser economia legítima ou fraude, dependendo de a empresa existir de verdade. E quem diz onde ela fica, quase sempre, é você.

Você foi para o depósito primeiro.

Você começou pelo código de uma telha, um detalhe de cadastro que custava dinheiro desde 2021. Passou 1h00 entre a etiqueta do fornecedor e a decisão de mexer ou não no passado.

Recuperar imposto é um trabalho de detalhe que vira número grande, e que tem preço: para pedir de volta, a empresa precisa abrir a porta.

As três portas do Direito Tributário

Direito tributário não é uma profissão só, são três, e elas se separam pelo tipo de problema, não pelo assunto.

Consultoria tributária. Achar a diferença antes do fisco: a conta certa, o código certo, o imposto que voltou.
Contencioso tributário. Discutir com o fisco, por escrito e por anos, quando pagar seria mais rápido.
Planejamento tributário. Desenhar como a empresa paga menos, e dizer onde isso deixa de ser legal.