Um dia na pele de

O jurídico de uma fábrica que exporta

Você é o advogado de comércio internacional de uma fábrica de biscoitos no interior de São Paulo, com 600 funcionários e clientes em 14 países. Você não fica num escritório de advocacia: fica na fábrica, e cada contêiner que sai daqui passa pela sua mesa antes. Nesta quarta-feira, quatro coisas pedem você ao mesmo tempo, e você decide a ordem.

O contrato está na sua mesa, mas o problema está na linha de embalagem, na diretoria, na videochamada do auditório. Andar até lá leva tempo, e esse tempo entra no relógio do seu dia.

Fazer a mercadoria cruzar a fronteira sem que o contrato, a regra ou o cliente fiquem para trás.

Profissões com um dia assim: Advogado de Comércio Internacional

Ler o dia inteiro (contém os desfechos)

O jurídico de uma fábrica que exporta: o dia por escrito

O contrato está na sua mesa, mas o problema está na linha de embalagem, na diretoria, na videochamada do auditório. Andar até lá leva tempo, e esse tempo entra no relógio do seu dia.

Sua sala: Os certificados que vencem no mar

Para os países da América Latina, os biscoitos entram sem imposto de importação porque a fábrica apresenta um certificado de origem: o papel que prova que o produto é brasileiro. Cada certificado vale 180 dias a partir da emissão, e o embarque tem que acontecer dentro desse prazo. Se não acontece, o cliente paga o imposto cheio na chegada e cobra da fábrica.

O despachante precisa até as 16h a lista dos certificados para reemitir. A planilha dele traz há quantos dias cada um foi emitido e em quantos dias sai o navio.

Ache os embarques que saem depois do 180º dia do certificado. São esses três: Bogotá (190 dias), Montevidéu (190) e Buenos Aires (182). Montevidéu engana: o certificado é recente, mas o navio só sai daqui a cinco meses. Assunção, com 175 dias de emissão, embarca no 178º. E La Paz embarca no 180º exato: ainda vale. Cada tentativa errada custa 6 minutos.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 12h: Você achou antes do meio-dia. O despachante pediu os três certificados novos à federação das indústrias antes do meio-dia, quando ela ainda emite no mesmo dia. O de Buenos Aires ficou pronto antes de o navio sair.
Entre 12h e 16h: Você achou depois do meio-dia. A lista chegou ao despachante antes das 16h, mas depois do meio-dia a federação só emite em cinco dias úteis. Bogotá e Montevidéu se resolvem; Buenos Aires embarca com o certificado vencido.
Depois das 16h: Os certificados ficaram para depois das 16h. O despachante fechou a lista sem os seus números. Três clientes vão pagar o imposto cheio na chegada, e as três cobranças vão chegar endereçadas ao jurídico.

Linha de embalagem: O que o rótulo não diz

Na linha de embalagem, a supervisora segura uma caixa da carga que vai para um importador de Miami: 18 mil caixas de biscoito recheado, embarque na sexta em Santos. O importador mandou um e-mail de madrugada. A linha usa o mesmo equipamento do biscoito de amendoim, e a regra americana exige avisar isso no rótulo, em inglês. O rótulo não avisa.

Carga com rótulo errado pode ser recusada no porto americano e devolvida por conta da fábrica.

Etiquetar as 18 mil caixas à mão e embarcar. Uma etiqueta em inglês com o aviso vai em cada caixa, colada à mão por 20 pessoas em dois turnos. A carga embarca na sexta. A produção desta semana atrasa dois turnos, e você escreve ao importador explicando por que a etiqueta está por cima do rótulo.
Segurar a carga e reimprimir as embalagens. As embalagens novas chegam da gráfica em dez dias e a carga vai no navio seguinte. O contrato com Miami prevê multa por atraso: US$ 9 mil. O importador aceita sem discutir e pede que a fábrica revise os rótulos de todos os produtos que vende para ele.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 9h30: Você foi à linha antes das 9h30. As caixas ainda estavam nos paletes, sem filme plástico. Qualquer decisão começava sem desmontar nada.
Entre 9h30 e 13h: Você foi à linha depois das 9h30. Metade dos paletes já estava filmada e pronta para o caminhão. Qualquer decisão agora começava desembrulhando.
Depois das 13h: A linha ficou para depois das 13h. O caminhão para Santos chegou às 13h e a supervisora não o carregou sem uma palavra do jurídico. O que quer que tenha sido decidido depois, a transportadora cobrou a viagem perdida.

Diretoria: Arbitragem em Houston

O diretor comercial está com o contrato impresso na diretoria: um distribuidor mexicano quer exclusividade no México por cinco anos, com compra mínima que dobraria as vendas da fábrica lá. A minuta veio do advogado dele, em inglês, regida pela lei do Texas e com qualquer briga resolvida por arbitragem em Houston.

O diretor quer assinar hoje, para anunciar na feira da semana que vem. O advogado mexicano diz que a cláusula não muda.

Recomendar assinar como está. Você escreve um parecer curto explicando o risco, e o diretor assina à tarde. A exclusividade começa no mês que vem. Se um dia houver briga, a fábrica vai contratar advogado no Texas e pagar a arbitragem em dólar.
Segurar a assinatura até a arbitragem ir para um lugar neutro. Você propõe arbitragem em Santiago, com regras de uma câmara internacional, e manda ao advogado mexicano. Ele responde que vai consultar o cliente. O diretor cancela o anúncio da feira e pergunta, na sua frente, quanto tempo isso vai levar.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 10h: Você entrou antes das 10h. O diretor ainda estava lendo a minuta. Você chegou antes de a caneta sair do bolso.
Entre 10h e 14h: Você entrou depois das 10h. O diretor já tinha avisado o distribuidor que assinaria hoje. Você chegou para discutir uma coisa que, para ele, já estava prometida.
Depois das 14h: O contrato ficou para depois das 14h. O diretor mandou a minuta para o presidente com a nota de que o jurídico não tinha se manifestado. O que quer que tenha sido decidido depois, foi decidido com essa frase no e-mail.

Auditório: Sessenta por cento agora

No telão do auditório, o importador argentino e o advogado dele. Há quatro meses ele recebeu US$ 380 mil em biscoitos e não pagou: diz que parte da carga chegou com as embalagens amassadas. As fotos dele mostram 40 caixas. A carga tinha 9 mil.

A proposta, feita ao vivo: ele paga 60% agora e o assunto acaba. Se a fábrica recusar, o contrato manda resolver por arbitragem, que leva de um a dois anos.

Aceitar os 60% e encerrar. Você aceita, sujeito a um acordo escrito, e ele transfere US$ 228 mil na semana seguinte. O caso fecha. A diretoria aprova, e o diretor financeiro anota que US$ 152 mil foram perdoados a quem reclamou de 40 caixas.
Recusar e iniciar a arbitragem. Você agradece, recusa e avisa que a notificação de arbitragem sai esta semana. O advogado argentino diz que vão se defender. A fábrica vai gastar uns US$ 60 mil com a arbitragem até o fim, e o importador não compra mais enquanto ela durar.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 9h: Você entrou na chamada antes das 9h. A chamada começou na hora marcada. Você ouviu a proposta inteira e pôde fazer perguntas antes de responder.
Entre 9h e 11h30: Você entrou na chamada depois das 9h. O importador esperou no telão com o gerente de exportação tentando conversar. Quando você entrou, ele já tinha repetido a proposta duas vezes, cada vez mais curta.
Depois das 11h30: A chamada ficou para depois das 11h30. O importador desligou e mandou a proposta por e-mail, com prazo até sexta. O que quer que tenha sido respondido depois, foi por escrito e para o advogado dele, não para ele.

Refeitório: Café, e o jurídico visto do comercial

Dois vendedores de exportação estão na mesa comprida do refeitório, com a mala da feira encostada na parede.

“…a gente fecha o negócio no aperto de mão e o jurídico leva três semanas pra achar um problema na vírgula.”

Um deles lembra que foi uma vírgula que fez a fábrica receber de um chileno no ano passado. O outro muda de assunto. Quinze minutos depois, você volta para a sua sala lembrando que, para o comercial, o seu trabalho aparece como espera.

O que se ouve de passagem

Atravessar a empresa não é só deslocamento. No corredor as pessoas continuam falando, e o que elas dizem depende da hora e do que você ainda não resolveu. Nada disso custa tempo nem muda o dia.

…o despachante ligou de novo. Quer a lista dos certificados até as quatro.
…o diretor comercial quer assinar com o mexicano hoje. Já mandou fazer o banner da feira.
…a supervisora parou a carga de Miami. Diz que o rótulo não fala do amendoim.
…o argentino tá no telão do auditório esperando o jurídico.

O que vem depois das escolhas

Se você escolheu “Segurar a carga e reimprimir as embalagens” e “Aceitar os 60% e encerrar”: Na mesma quarta, a fábrica aceitou pagar US$ 9 mil de multa a Miami e abriu mão de US$ 152 mil da Argentina. O diretor financeiro somou as duas na planilha de exportação do mês.
Se você escolheu “Segurar a assinatura até a arbitragem ir para um lugar neutro” e “Recusar e iniciar a arbitragem”: Você brigou pela cláusula de arbitragem com o mexicano no mesmo dia em que abriu uma arbitragem com o argentino. A diretoria agora sabe quanto custa uma, e vai olhar para a outra com esse número.
Se você escolheu “Etiquetar as 18 mil caixas à mão e embarcar” e “Recomendar assinar como está”: A fábrica colou etiqueta à mão para cumprir uma regra americana e assinou um contrato regido pela lei do Texas. No mesmo dia, o direito de outro país decidiu duas vezes como a fábrica trabalha.
Se você escolheu “Recomendar assinar como está” e “Aceitar os 60% e encerrar”: Você recomendou assinar com o mexicano e aceitou os 60% do argentino: dois assuntos fechados antes do almoço da diretoria. Os dois tinham um custo escrito no seu parecer, e os dois foram aceitos.

Como o dia termina

Você foi para os certificados primeiro.

Havia uma carga parada, um diretor querendo assinar e um importador no telão, e você abriu a planilha do despachante. Passou 1h20 somando dias de emissão e dias até o navio.

Isso não é bom nem ruim. É informação: você foi atrás do papel que ninguém vê e que decide quanto imposto o cliente paga. Direito aduaneiro é isso: a regra está num prazo, e o prazo vence no meio do mar.

Você foi para a linha primeiro.

Você começou pela linha de embalagem, com uma caixa na mão e uma regra americana na cabeça. Passou 55 min entre etiquetar à mão e perder o navio.

Regulatório de exportação é isso: a lei de outro país entra na sua fábrica pelo rótulo, e cumpri-la custa turno, papel ou prazo.

Você foi para o contrato primeiro.

Você começou pela diretoria, onde um negócio grande esperava uma cláusula. Passou 45 min entre a pressa do comercial e o lugar onde uma briga futura seria resolvida.

Contratos internacionais são isso: escrever hoje, em outra língua, o que acontece se tudo der errado daqui a quatro anos.

Você foi para a disputa primeiro.

Você começou pelo auditório, com o importador argentino no telão e uma proposta feita ao vivo. Passou 50 min entre o dinheiro de hoje e o valor inteiro daqui a anos.

Arbitragem internacional é isso: a briga tem regra, tem prazo e tem custo, e decidir se vale entrar nela já é metade do trabalho.

As três portas do direito internacional

Direito do comércio internacional não é uma coisa só, são três, e elas se separam pelo tipo de problema, não pelo país.

Aduaneiro e regulatório. Origem, imposto, rótulo e licença: fazer a mercadoria cumprir a regra de cada fronteira.
Contratos internacionais. Escrever, em outra língua e sob outra lei, o que vale quando o negócio der errado.
Arbitragem e disputas. Cobrar, defender e decidir se vale a pena brigar, e onde.