Um dia na pele de

O jurídico do app de mercado

Você é o jurídico interno de um app de mercado que entrega compras em duas horas: 300 funcionários, hubs em doze cidades, um jurídico de duas pessoas, e a outra está de férias. Nesta quarta-feira, 14 de outubro, quatro coisas pedem você ao mesmo tempo, e você decide a ordem.

Quase nenhum risco chega pelo e-mail do jurídico: ele está na sala de reunião, na ilha do produto, na mesa da operação. Andar até lá leva tempo, e esse tempo entra no relógio do seu dia.

Dizer o risco a tempo de a empresa decidir, não depois.

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Ler o dia inteiro (contém os desfechos)

O jurídico do app de mercado: o dia por escrito

Quase nenhum risco chega pelo e-mail do jurídico: ele está na sala de reunião, na ilha do produto, na mesa da operação. Andar até lá leva tempo, e esse tempo entra no relógio do seu dia.

Sua mesa: O contrato que renova hoje

Quase todo contrato da empresa renova sozinho por mais um ano, a não ser que alguém avise a outra parte com antecedência. Quem controla esses prazos é o jurídico, numa planilha que a sua colega de férias mantinha em dia.

Você abre a planilha. Cada linha tem a data de vencimento e quantos dias antes é preciso avisar.

Ache o contrato cujo último dia para avisar é hoje, 14 de outubro. É esse. Software de rotas: vence em 13 de novembro, aviso de 30 dias, último dia hoje. A empresa trocou esse software por um sistema próprio em agosto. Se ninguém avisar até o fim do dia, ele renova por mais doze meses: R$ 576 mil por uma ferramenta que ninguém usa. Cada tentativa errada custa 5 minutos.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 12h: Você achou antes do meio-dia. A notificação saiu por e-mail e por carta com aviso de recebimento, do jeito que o contrato pede. O fornecedor respondeu à tarde perguntando se não dava para conversar. Dava, sem pressa nenhuma.
Entre 12h e 16h: Você achou depois do meio-dia. O e-mail saiu a tempo, mas a carta só no dia seguinte, porque o correio da empresa fecha às 16h. O fornecedor vai discutir se o aviso valeu. Vai ser uma conversa, não um problema, mas uma conversa que você não precisava ter.
Depois das 16h: A planilha ficou para depois das 16h. Depois das 16h, sobrava só o e-mail, e o contrato pede carta. Se o aviso saiu, o fornecedor vai contestar; se não saiu, o software renovou. Nos dois casos, o financeiro mandou a pergunta para o jurídico com o CEO em cópia: quem controlava esse prazo?

Sala de reunião: Os processos que não estavam na lista

O app está comprando a Feira Já, um concorrente pequeno de Curitiba. A assinatura está marcada para sexta. Ontem à noite, o escritório que faz a auditoria mandou uma linha nova: 40 entregadores da Feira Já processam a empresa pedindo vínculo de emprego. O vendedor não tinha contado.

O CEO está na sala de reunião. "Isso mata o negócio ou não?"

Assinar na sexta, segurando parte do preço por dois anos. Você propõe reter R$ 2 milhões do preço numa conta, para pagar o que os processos custarem. O vendedor reclama, ameaça, e aceita no fim da tarde. A compra sai na sexta. Se os processos custarem mais que os R$ 2 milhões, a diferença é do app.
Adiar a assinatura até a auditoria dos processos terminar. Você pede trinta dias para a auditoria olhar processo por processo. O CEO concorda sem gostar. O vendedor diz que tem outro interessado e para de responder mensagens por dois dias. Ninguém sabe se é verdade.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 11h: Você entrou antes das 11h. O CEO ainda não tinha ligado para o vendedor. Qualquer que fosse o caminho, ele chegou à ligação sabendo o que dizer.
Entre 11h e 14h: Você entrou depois das 11h. O CEO já tinha ligado para o vendedor e dito que "isso a gente resolve". O que você propôs, propôs em cima de uma frase que ele já tinha dito.
Depois das 14h: A sala de reunião ficou para depois das 14h. O CEO passou a manhã esperando o jurídico e chamou o escritório de fora, que cobra por hora. O que quer que tenha sido decidido sobre a compra, o primeiro conselho veio de quem não conhece a empresa.

Ilha do produto: O nome que já tem dono

O Tiago lança na segunda a assinatura do app: entrega grátis por um valor fixo por mês. O nome escolhido é Cesta Cheia, e a campanha já está paga. Você pesquisa o registro: uma rede de mercados de Pernambuco registrou Cesta Cheia há oito anos, para varejo de alimentos.

O Tiago olha para você: "Eles nem entregam em São Paulo."

Lançar com o nome e procurar a rede para negociar. A assinatura lança na segunda como Cesta Cheia. Você manda uma proposta de acordo para a rede de Pernambuco. Eles respondem em três semanas, por meio de um advogado, com um valor. Até lá, a campanha roda com um nome que pode ter que sair do ar.
Trocar o nome antes do lançamento. O lançamento sai com outro nome, escolhido às pressas. As peças da campanha são refeitas no fim de semana, e o que já tinha sido pago à agência não volta. O Tiago passa a semana dizendo que o jurídico custou caro.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 11h: Você foi à ilha do produto antes das 11h. As peças da campanha ainda não tinham ido para as redes sociais agendadas. Qualquer que fosse a decisão, dava para mexer sem pedir nada a ninguém de fora.
Entre 11h e 15h: Você foi à ilha do produto depois das 11h. A agência já tinha agendado as postagens de segunda. Qualquer decisão precisava de um telefonema à agência, e o Tiago fez questão de que fosse você a ligar.
Depois das 15h: A ilha do produto ficou para depois das 15h. O Tiago esperou o jurídico até o meio da tarde e mandou o nome para o anúncio da imprensa. O que quer que tenha sido decidido depois, a Cesta Cheia já estava num site de notícias.

Mesa da operação: O rosto de 600 entregadores

Sumiram R$ 80 mil em mercadoria dos hubs no último trimestre. A Ana, da operação, achou a solução: câmeras com reconhecimento facial na porta de cada hub, ligadas ao cadastro dos 600 entregadores. O fornecedor instala na semana que vem.

Rosto é dado biométrico. A lei de proteção de dados trata isso com mais cuidado do que quase tudo.

Aprovar com aviso aos entregadores e guarda curta. Você aprova com condições: aviso por escrito a cada entregador, imagens apagadas em 30 dias, acesso só da segurança. A Ana aceita tudo. Três entregadores perguntam no grupo se vão ser demitidos se não deixarem filmar. Ninguém tem a resposta pronta.
Vetar o reconhecimento e liberar câmera comum. Você veta o reconhecimento facial e libera câmera comum, que grava sem identificar ninguém. A Ana diz que câmera comum ela já tinha, e que os R$ 80 mil continuam sumindo. O fornecedor oferece desconto para a versão com reconhecimento, "caso mudem de ideia".

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 10h30: Você foi à operação antes das 10h30. O pedido ao fornecedor ainda não tinha sido assinado. Qualquer que fosse a decisão, ela entrou no pedido, não numa correção do pedido.
Entre 10h30 e 13h: Você foi à operação depois das 10h30. A Ana já tinha mandado o pedido assinado ao fornecedor. O que você decidiu virou um aditivo, e o fornecedor cobrou a visita técnica que já tinha marcado.
Depois das 13h: A operação ficou para depois das 13h. A notícia das câmeras chegou ao grupo dos entregadores antes do jurídico chegar à operação. O que quer que tenha sido decidido depois, foi decidido com 600 pessoas já falando disso.

Copa: Café, e o jurídico visto de fora

Duas pessoas do comercial estão na máquina de café.

“…manda pro jurídico e esquece. Volta daqui a um mês com quarenta comentários e nenhum sim.”

Você tem 31 contratos na fila e nenhuma colega para dividir esta semana. Cada comentário é um risco que alguém ia assinar sem ler. Quinze minutos depois, você volta para a mesa sabendo como o seu trabalho é visto de fora.

O que se ouve de passagem

Atravessar a empresa não é só deslocamento. No corredor as pessoas continuam falando, e o que elas dizem depende da hora e do que você ainda não resolveu. Nada disso custa tempo nem muda o dia.

…aquele software de rotas antigo ainda tá sendo pago? Ninguém abre aquilo desde agosto.
…o CEO tá na sala de reunião desde cedo. Dizem que a compra de Curitiba deu problema.
…a agência mandou as peças da Cesta Cheia. Ficaram lindas.
…os entregadores tão falando no grupo que vai ter câmera que reconhece o rosto.

O que vem depois das escolhas

Se você escolheu “Assinar na sexta, segurando parte do preço por dois anos” e “Lançar com o nome e procurar a rede para negociar”: Você assinou a compra com os processos ainda abertos e lançou a assinatura com um nome que tem dono. Na mesma quarta, o app aceitou dois riscos com valor desconhecido. Os dois cabem numa planilha que só você atualiza.
Se você escolheu “Assinar na sexta, segurando parte do preço por dois anos” e “Aprovar com aviso aos entregadores e guarda curta”: O app comprou uma empresa processada por 40 entregadores e, no mesmo dia, aprovou câmera que reconhece o rosto dos seus 600. O advogado dos entregadores da Feira Já vai juntar as duas coisas na primeira audiência.
Se você escolheu “Adiar a assinatura até a auditoria dos processos terminar” e “Trocar o nome antes do lançamento”: Você adiou a compra e trocou o nome do lançamento. Duas vezes no mesmo dia, o jurídico custou uma data a alguém. Nenhum risco ficou aberto. A frase da copa, sobre o jurídico que não diz sim, foi repetida na reunião de sexta.
Se você escolheu “Aprovar com aviso aos entregadores e guarda curta” e “Lançar com o nome e procurar a rede para negociar”: Você disse sim à operação e sim ao produto, os dois com condições. No fim da quarta, havia duas listas de condições com o seu nome e ninguém encarregado de conferir se estão sendo cumpridas.

Como o dia termina

Você foi para a planilha de prazos primeiro.

Havia um CEO esperando na sala de reunião, um lançamento com nome de outra empresa e câmeras prestes a filmar 600 rostos, e você abriu a planilha da sua colega de férias. Passou 1h10 subtraindo dias de datas.

Isso não é bom nem ruim. É informação: você começou pelo prazo que ninguém estava cobrando. Em contratos, quase todo prejuízo é uma data que passou sem ninguém ver.

Você foi para a compra primeiro.

Você começou pela sala de reunião, onde um negócio de milhões dependia de uma linha nova numa auditoria. Passou 50 min com o CEO, decidindo quanto de risco cabia no preço.

Societário e M&A é isso: o jurídico não decide se a empresa compra, decide o que acontece se der errado.

Você foi para o nome primeiro.

Você começou pela ilha do produto, onde um nome escolhido em reunião já tinha dono havia oito anos. Passou 40 min entre a campanha paga e o registro de outra empresa.

Propriedade intelectual vive aqui: um nome, uma marca, um desenho, e a pergunta de quem chegou primeiro.

Você foi para as câmeras primeiro.

Você começou pela operação, onde um sumiço de mercadoria virou projeto de reconhecimento facial. Passou 45 min decidindo o que a empresa pode fazer com o rosto de quem trabalha para ela.

Direito de tecnologia e dados é isso: a ferramenta chega antes da regra, e alguém precisa dizer até onde ela vai.

As quatro portas do Direito empresarial

Direito empresarial não é uma profissão só, são várias, e elas se separam pelo tipo de risco, não pelo cliente.

Contratos. Escrever, revisar e vigiar os acordos da empresa, inclusive as datas que ninguém lembra.
Societário e M&A. Comprar, vender e juntar empresas, e decidir o que acontece se der errado.
Propriedade intelectual. Marcas, nomes e criações: quem chegou primeiro e o que isso vale.
Tecnologia e dados. Dizer até onde a ferramenta pode ir com os dados das pessoas.