Um dia na pele de

O escritório de direito digital

Você advoga num escritório pequeno, com doze pessoas, que só atende empresas de tecnologia: startups, empresas de software, plataformas. Contratos, dados pessoais e, quando dá errado, arbitragem. Nesta quinta-feira, quatro coisas pedem você ao mesmo tempo, e você decide a ordem.

As peças estão na sua tela, mas as decisões estão na sala de reunião, na mesa da sócia, na bancada dos estagiários. Andar até lá leva tempo, e esse tempo entra no relógio do seu dia.

Proteger o cliente sem travar o negócio que ele veio fechar.

Profissões com um dia assim: Advogado de Contratos Tech · Advogado de Arbitragem

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O escritório de direito digital: o dia por escrito

As peças estão na sua tela, mas as decisões estão na sala de reunião, na mesa da sócia, na bancada dos estagiários. Andar até lá leva tempo, e esse tempo entra no relógio do seu dia.

Sua mesa: O prazo que a agenda empurrou

Hoje é dia 15. O escritório tem cinco arbitragens abertas, e cada peça tem um prazo. Pelos termos de arbitragem de todas elas, o prazo corre em dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento: recebido no dia 1 com 10 dias, vence no dia 11.

Quem anota a agenda é o estagiário. Você confere uma vez por semana. É hoje.

Ache o prazo que vence antes da data anotada na agenda. É esse. Orbe Pay: recebido em 30/09, 15 dias corridos, vence hoje, dia 15, até 23h59 no sistema da câmara. A agenda diz 21/10: o estagiário contou dias úteis, como no fórum. É a manifestação sobre a perícia, a peça que decide quanto o cliente vai pagar. Cada tentativa errada custa 6 minutos.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 11h: Você achou antes das 11h. Deu tempo de chamar o assistente técnico do cliente, que leu o laudo com você à tarde. A manifestação foi protocolada às 18h, revisada.
Entre 11h e 15h: Você achou depois das 11h. A manifestação saiu em quatro horas, sem a leitura do assistente técnico, que estava em outra reunião. Foi protocolada às 23h40, com dois parágrafos que você teria escrito diferente.
Depois das 15h: A agenda ficou para depois das 15h. Às 15h o assistente técnico do cliente embarcou para um congresso. O que quer que tenha sido feito depois, a manifestação sobre a perícia ficou sem ele, e o cliente perguntou por quê.

Sala de reunião: O contrato que a fundadora quer assinar hoje

A Marina fundou uma startup de software antifraude com 14 pessoas. Um banco grande quer contratar, e o contrato do banco chegou ontem: responsabilidade sem limite por qualquer falha e todo o código feito no projeto passa a ser do banco. A Marina quer assinar hoje. O dinheiro desse contrato paga a empresa por um ano.

O banco disse, por e-mail, que "o contrato é padrão".

Pedir limite de responsabilidade e licença do código. Você manda ao banco duas mudanças: responsabilidade limitada a doze meses de contrato e código licenciado, não entregue. O jurídico do banco responde que vai analisar. A Marina sai da sala sem saber quando assina, e pergunta se o banco pode desistir.
Assinar e negociar só o código. Você aceita a responsabilidade sem limite e briga só pelo código: o que já existia antes do projeto continua da startup. O banco topa em uma ligação. A Marina assina na sexta. Uma falha grande do software, se acontecer, pode custar mais do que a empresa vale.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 10h30: Você entrou antes das 10h30. A Marina ainda não tinha falado com os sócios. A conversa foi sobre o contrato, não sobre por que o jurídico demorou.
Entre 10h30 e 13h: Você entrou depois das 10h30. A Marina já tinha dito ao banco que assinaria "até amanhã". Você entrou para discutir um contrato com prazo já prometido.
Depois das 13h: A sala de reunião ficou para depois das 13h. A Marina esperou a manhã e ligou para outro advogado, amigo de um sócio, que disse que "contrato de banco é assim mesmo". O que quer que tenha sido decidido depois, já havia uma segunda opinião na mesa.

Mesa da sócia: Os dados que saíram

Um cliente do escritório, uma plataforma de agendamento de clínicas, descobriu ontem à noite que uma base com nome, telefone e especialidade médica de 38 mil pacientes ficou aberta na internet por dez dias. A Helena, sócia, quer saber o que dizer à autoridade de proteção de dados e aos pacientes.

A perícia diz que só sabe na segunda se alguém baixou a base.

Comunicar hoje, com o que se sabe. Você redige a comunicação à autoridade e aos pacientes ainda hoje: o que ficou aberto, por quanto tempo, e que a perícia não terminou. O cliente aprova, contrariado. Na segunda, a perícia confirma que ninguém baixou a base, e o cliente pergunta se precisava ter avisado 38 mil pessoas.
Esperar a perícia de segunda. Você prepara as duas versões da comunicação e espera a perícia, dentro do prazo. Na segunda, ela confirma que ninguém baixou a base. O aviso sai mais curto e mais calmo. Um paciente, que tinha achado o link aberto no fim de semana, já tinha postado sobre isso.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 11h: Você foi à mesa da sócia antes das 11h. A Helena ainda não tinha falado com o cliente. A orientação chegou a ele antes de ele decidir sozinho o que dizer.
Entre 11h e 14h: Você foi à mesa da sócia depois das 11h. O cliente já tinha mandado um e-mail aos pacientes dizendo que "nenhum dado foi comprometido", antes de saber. Você começou corrigindo uma frase que já tinha saído.
Depois das 14h: A mesa da sócia ficou para depois das 14h. A Helena escreveu a primeira orientação ao cliente sozinha, entre duas reuniões. O que quer que tenha sido decidido depois, foi em cima de um texto que você não tinha lido.

Bancada dos estagiários: A licença no meio da venda

Um cliente do escritório está vendendo a empresa de software para um grupo maior. Na revisão para a venda, o Caio, estagiário, achou na lista de bibliotecas do produto uma de licença aberta que obriga a publicar o código de quem a usa num serviço online. O comprador ainda não sabe.

O time técnico do cliente diz que troca a biblioteca em 48 horas. O relatório para o comprador vence amanhã.

Pôr no relatório agora, como está. A licença entra no relatório como risco aberto. O comprador pede um desconto no preço até a troca ser comprovada. O cliente acha que o escritório trabalhou contra ele. A venda segue, com uma cláusula nova e um valor menor.
Pedir 48 horas e reportar já trocada. Você pede ao comprador dois dias a mais, sem dizer por quê. O time troca a biblioteca e o relatório sai com o risco descrito e resolvido. O preço não muda. O comprador anota o atraso e passa a ler os próximos relatórios linha por linha.

O que acontece conforme a hora em que você chega

Antes das 10h: Você foi à bancada antes das 10h. O Caio ainda não tinha comentado com ninguém. Você ouviu a história inteira dele, com a lista aberta, antes de ela correr o escritório.
Entre 10h e 12h30: Você foi à bancada depois das 10h. O Caio já tinha mandado a lista para o grupo do caso, onde também está o advogado do comprador. Você decidiu com a mensagem já lida por quem não devia.
Depois das 12h30: A bancada ficou para depois do meio-dia e meia. O Caio esperou a manhã inteira e, sem resposta, perguntou à sócia no almoço. O que quer que tenha sido decidido depois, a Helena já sabia que a dúvida tinha ficado parada com você.

Copa: Café, e o jurídico visto pelo cliente

Um fundador de startup, esperando a reunião dele, está na copa ao telefone.

“…advogado é quem diz não. A gente contrata para assinar mais rápido, e ele faz o contrato voltar três vezes.”

O contrato dele voltou três vezes porque tinha uma multa que fecharia a empresa. Ele não sabe disso, ou não lembra. Quinze minutos depois, você volta para a mesa sabendo como o seu trabalho é contado do outro lado.

O que se ouve de passagem

Atravessar a empresa não é só deslocamento. No corredor as pessoas continuam falando, e o que elas dizem depende da hora e do que você ainda não resolveu. Nada disso custa tempo nem muda o dia.

…a fundadora do antifraude chegou cedo. Disse que quer sair daqui com o contrato assinado.
…o Caio achou alguma coisa na lista daquela venda. Tá com cara de quem não sabe para quem contar.
…a Helena tá no telefone com aquele cliente das clínicas desde as oito.
…eu anoto tudo em dias úteis, igual no fórum. Fica mais organizado.

O que vem depois das escolhas

Se você escolheu “Pedir limite de responsabilidade e licença do código” e “Pôr no relatório agora, como está”: Na mesma quinta, você fez um contrato voltar ao banco e pôs um risco aberto no relatório de uma venda. Dois clientes ouviram de você algo que não queriam. Os dois voltam na semana que vem, com o mesmo advogado.
Se você escolheu “Esperar a perícia de segunda” e “Pedir 48 horas e reportar já trocada”: Você esperou a perícia para comunicar o vazamento e pediu dois dias para o relatório da venda. Nas duas, o fato chegou inteiro, e nas duas alguém de fora soube antes do que o escritório queria.
Se você escolheu “Assinar e negociar só o código” e “Comunicar hoje, com o que se sabe”: Você deixou uma startup assinar responsabilidade sem limite e viu, na mesma quinta, outro cliente avisar 38 mil pessoas de um vazamento. Na sexta, a Marina leu a notícia do vazamento e ligou perguntando o que acontecia com ela se fosse com o banco.
Se você escolheu “Comunicar hoje, com o que se sabe” e “Pôr no relatório agora, como está”: Você contou cedo, nas duas: à autoridade, sobre o vazamento, e ao comprador, sobre a licença. Duas vezes o cliente teria preferido esperar. Duas vezes não houve surpresa depois.

Como o dia termina

Você foi para a agenda primeiro.

Havia uma fundadora querendo assinar, uma sócia com um vazamento e um estagiário com uma dúvida, e você abriu uma agenda que ninguém estava cobrando. Passou 1h10 contando dias no calendário.

Isso não é bom nem ruim. É informação: você foi atrás do prazo antes de ele vencer. Em arbitragem, um prazo perdido não tem recurso, e a disputa de anos pode se decidir numa peça que não foi protocolada.

Você foi para o contrato primeiro.

Você começou pela sala de reunião, onde uma fundadora queria assinar hoje. Passou 50 min decidindo o que vale brigar e o que vale aceitar para o negócio acontecer.

Quem faz contrato de tecnologia vive essa conta: o cliente quer fechar, e o seu trabalho é dizer o que ele está assinando antes, não depois.

Você foi para o vazamento primeiro.

Você começou pela mesa da sócia: 38 mil pessoas com dados expostos e uma perícia que só responde na segunda. Passou 45 min decidindo entre avisar já e avisar certo.

Em proteção de dados, a crise tem prazo e tem público: a autoridade, o cliente e cada pessoa cujo nome estava na base.

Você foi para o Caio primeiro.

Você começou pela bancada dos estagiários, por uma linha numa lista de bibliotecas. Passou 40 min entendendo o que uma licença de software muda numa venda de empresa.

Contrato de tecnologia também é isso: o produto é feito de código de muita gente, e cada pedaço vem com as regras de quem o escreveu.

As três portas do direito digital

Direito digital não é uma profissão só, são três, e elas se separam pelo tipo de problema, não pelo cliente.

Contratos de tecnologia. Escrever o que o cliente está assinando antes de ele assinar: software, código, licenças.
Proteção de dados. Prazos, autoridade e pessoas do outro lado, quando o dado sai de onde devia estar.
Arbitragem. Disputas longas, fora do fórum, decididas em peças com prazo que não perdoa.